Política de AML / KYC da 7700Bet Cassino

A 7700Bet Cassino opera em conformidade com as normas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e conhecimento do cliente (KYC), estabelecidas pela legislação nacional e pelos órgãos reguladores competentes. Este documento descreve os procedimentos de identificação, verificação e monitoramento aplicados a todos os usuários da plataforma.

1. Objetivo e base legal

A presente política tem como objetivo prevenir o uso da plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e outras atividades ilícitas. Os procedimentos adotados seguem as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e da Receita Federal do Brasil.

O acesso aos serviços da plataforma está condicionado à submissão do usuário aos processos de verificação descritos neste documento.

2. Requisitos de identificação

2.1. Dados cadastrais obrigatórios

No momento do cadastro, o usuário deve fornecer, de forma correta e completa:

• Nome completo conforme documento oficial
• Número de CPF válido
• Data de nascimento
• Endereço residencial completo
• Endereço de e-mail ativo
• Número de telefone

Os dados fornecidos são verificados em bases oficiais. Informações falsas, incompletas ou inconsistentes podem resultar em bloqueio imediato da conta.

2.2. Verificação de CPF

O CPF informado é validado em tempo real junto à base de dados da Receita Federal do Brasil, incluindo:

• Existência e regularidade do CPF
• Correspondência entre nome e CPF
• Correspondência entre data de nascimento e CPF
• Status cadastral do documento

Não é permitido cadastro com CPF irregular, suspenso ou pertencente a terceiros.

2.3. Verificação biométrica facial

Todos os usuários devem realizar verificação biométrica facial com detecção de prova de vida (liveness detection), incluindo:

• Captura de selfie em tempo real
• Detecção de presença física (anti-spoofing)
• Comparação facial com documento de identidade oficial
• Validação de correspondência biométrica

Selfies estáticas, fotografias de fotografias ou imagens manipuladas são rejeitadas automaticamente. A verificação biométrica pode ser solicitada novamente a qualquer momento.

3. Restrições de acesso

3.1. Idade mínima

O acesso à plataforma é permitido exclusivamente para pessoas com 18 anos completos ou mais. A verificação de idade é obrigatória e realizada por meio de cruzamento de dados cadastrais e documentais.

3.2. Pessoas politicamente expostas (PEPs)

Usuários identificados como pessoas politicamente expostas (PEPs) ou relacionados a PEPs estão sujeitos a procedimentos adicionais de verificação e a monitoramento contínuo. A 7700Bet Cassino reserva-se o direito de solicitar documentação complementar ou recusar o cadastro, conforme análise de risco.

3.3. Listas restritivas

É realizada triagem contínua em:

• Listas de sanções nacionais e internacionais
• Registro nacional de pessoas proibidas de apostar
• Listas de autoexclusão e exclusão compulsória
• Bases de dados de fraudes e atividades suspeitas

Usuários identificados em qualquer lista restritiva têm o acesso negado ou suspenso imediatamente.

4. Verificação de geolocalização

A plataforma utiliza tecnologia de geolocalização para confirmar que o usuário está fisicamente localizado em território brasileiro no momento do acesso. A verificação de localização pode ocorrer:

• No momento do login
• Durante sessões ativas
• Antes de transações financeiras

O uso de VPN, proxy ou outras ferramentas de ocultação de localização é proibido e pode resultar em bloqueio da conta.

5. Prevenção ao uso de contas por terceiros

5.1. Titularidade da conta

Cada conta é pessoal e intransferível. O titular da conta deve ser a mesma pessoa que:

• Forneceu os dados cadastrais
• Realizou a verificação biométrica
• Realiza depósitos e saques

5.2. Depósitos de terceiros

Não são aceitos depósitos provenientes de contas bancárias, cartões ou métodos de pagamento que não estejam em nome do titular da conta na 7700Bet Cassino. Todos os depósitos são cruzados com o CPF cadastrado.

Depósitos identificados como originados de terceiros são devolvidos, e a conta pode ser suspensa para investigação.

6. Monitoramento de transações

A 7700Bet Cassino monitora continuamente todas as transações financeiras e atividades dos usuários para identificar padrões suspeitos, incluindo:

• Depósitos ou saques de valores incompatíveis com o perfil do usuário
• Movimentações financeiras atípicas ou fragmentadas
• Tentativas de depósito ou saque em sequência rápida
• Atividade em horários ou localizações inconsistentes
• Comportamento indicativo de lavagem de dinheiro

Operações classificadas como suspeitas podem resultar em medidas de bloqueio, solicitação de informações adicionais e demais ações previstas nesta política e na legislação aplicável.

7. Comunicação de atividades suspeitas

Operações identificadas como suspeitas são reportadas ao COAF conforme exigido pela legislação brasileira. A 7700Bet Cassino colabora integralmente com autoridades competentes e fornece as informações solicitadas em investigações oficiais.

Não há comunicação ao usuário sobre eventual reporte de atividade suspeita, em conformidade com a determinação legal.

8. Documentação adicional

A 7700Bet Cassino reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, documentação adicional para fins de verificação, incluindo, entre outros:

• Documento de identidade oficial com foto
• Comprovante de residência atualizado
• Comprovante de origem de fundos
• Declarações ou formulários complementares

O prazo para envio da documentação solicitada é de 7 dias corridos. O não atendimento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta.

9. Retenção de dados

Os dados coletados durante os processos de KYC e AML são armazenados pelo período mínimo exigido pela legislação brasileira, atualmente de 5 anos após o encerramento da relação contratual. Logs de transações, acessos e verificações são mantidos para fins de auditoria e investigação.

10. Consequências do não cumprimento

O não cumprimento dos procedimentos descritos nesta política pode resultar em:

• Recusa de cadastro
• Suspensão temporária ou definitiva da conta
• Bloqueio de depósitos e saques
• Encerramento unilateral da conta
• Comunicação às autoridades competentes

A 7700Bet Cassino não se responsabiliza por perdas decorrentes de bloqueios ou encerramentos motivados por violação desta política.

11. Atualizações e alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira ou em procedimentos internos. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação das novas condições.

12. Contato

Dúvidas sobre esta política devem ser encaminhadas ao serviço de atendimento por meio dos canais oficiais disponíveis na plataforma.